Aviso legal
Origem dos dados
Todos os dados vêm de fontes públicas oficiais brasileiras, acessadas sem credencial e sem contrato:
- Censo da Educação Superior 2024 — INEP. Cadastro de cursos e de instituições.
- Conceito Preliminar de Curso 2023 — INEP. Área de avaliação ODONTOLOGIA — o ciclo de 2023 é o da saúde e das engenharias.
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — DATASUS/Ministério da Saúde. Vínculos profissionais e serviços especializados.
- Localidades e estimativas populacionais — IBGE.
Este site não é produzido, mantido, revisado nem endossado por nenhuma dessas instituições. Os dados originais pertencem a elas; a organização, o cálculo dos índices e a apresentação são deste projeto — e qualquer erro de cálculo é deste projeto, não da fonte.
Limitações conhecidas
Estas limitações não são ressalvas de rodapé: elas mudam o que se pode concluir das páginas.
- A rede especializada não é a habilitação de CEO. O que o CNES publica em tabela-fato é o serviço declarado 114, atenção especializada à saúde bucal. Os códigos de habilitação de Centro de Especialidades Odontológicas existem na tabela de domínio e não são ligados a estabelecimento em tabela nenhuma desta base. Por isso o indicador se chama rede especializada: chamá-lo CEO afirmaria uma habilitação que não foi lida.
- O laboratório de prótese fica fora dos índices. O serviço 157 é publicado como contagem própria. Ele atende uma região, não o município onde está instalado, e transformá-lo em fração de cobertura faria o leitor concluir acesso onde há apenas endereço.
- As vinte especialidades do serviço 114 não viram subgrupos. Endodontia, periodontia, cirurgia, atendimento a pessoa com deficiência e as demais são especialidades do mesmo serviço — não políticas opostas. O estabelecimento é contado uma vez, e as classificações que ele declara aparecem no detalhe de cada município.
- A cobertura assistencial é declaratória. O CNES registra o que o estabelecimento declara. Um município pode ter serviço prestado e não declarado, ou declarado e não prestado. O indicador mede o cadastro, não a assistência efetivamente entregue.
- Vínculo não é profissional em atividade. A contagem de cirurgiões-dentistas usa profissionais distintos com vínculo registrado no CNES; não afere carga horária efetiva nem presença no posto. A seleção é pelo prefixo exato da família CBO 2232: professores e pesquisadores de Odontologia ficam de fora, porque docência e pesquisa não são assistência, e também ficam de fora auxiliares e técnicos em saúde bucal, que são outra ocupação.
- A taxa de conclusão é um retrato pontual. Divide concluintes por matriculados no mesmo ano; não acompanha uma turma ao longo do tempo e não deve ser lida como taxa de evasão.
- As vagas de EaD ficam na sede da mantenedora. É onde o Censo as registra. Um estado com muitas vagas de EaD não necessariamente forma esses alunos em seu território — eles estão nos polos, que aparecem em indicador separado.
- A significância estatística usa aproximação declarada. Os valores de p vêm da aproximação t de Student sobre o ρ de Spearman, com n de no máximo 27 — são 27 unidades da federação, e não há amostra maior a obter. Servem para separar estrutura de ruído, não para inferência de precisão.
- O índice sintético é uma escolha, não uma medida. Os pesos são arbitrários por natureza; por isso são ajustáveis pelo leitor e o ranking se refaz com eles.
Uso e direitos
Os indicadores calculados podem ser reutilizados livremente, inclusive para fins comerciais, desde que a fonte primária (INEP, Ministério da Saúde, IBGE) e este observatório sejam citados. Os arquivos completos estão em nacional.json e indicadores.csv.
A obra autoral — formulação dos índices, catálogo de indicadores, código, textos e desenho editorial — é de Edson Sidião de Souza Júnior e está protegida pelas Leis 9.610/1998 e 9.609/1998. Os termos, a forma de citação e o registro de anterioridade estão em Autoria e direitos.
Este site não presta orientação profissional, clínica, jurídica ou de investimento, e não deve ser usado como base única para decisão de matrícula, contratação, abertura de curso ou política pública. Antes de qualquer decisão dessas, confira os números contra a fonte primária — que está linkada em cada indicador.
Correções
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